O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba (COMAS) abre, na próxima segunda-feira, dia 15, as inscrições para participação no processo eleitoral que escolherá seus representantes para o biênio 2026–2028. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei Municipal nº 2.763/2009.
Podem participar entidades de atendimento e assessoramento inscritas no COMAS sediadas no município, além de representantes de trabalhadores e usuários da assistência social, sendo necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo institucional e ter no mínimo 18 anos. O formulário de inscrição deve ser entregue no dia da eleição.
O prefeito Eduardo Boigues ressaltou a importância do processo democrático para o fortalecimento das políticas públicas no município. “O COMAS é uma ferramenta essencial para garantir que as decisões da assistência social tenham a participação direta da população. A abertura do processo eleitoral reforça nosso compromisso com a transparência, a democracia e a construção de uma cidade mais justa para todos”, afirmou.
O secretário de Assistência Social e Saúde, Gabriel Rocha, também destacou o papel das entidades e usuários na consolidação do controle social. “A participação da sociedade civil fortalece o SUAS e amplia a qualidade das ações desenvolvidas no território. Convidamos todas as instituições e representantes a se envolverem, contribuindo para um conselho cada vez mais atuante e representativo”, declarou.
As inscrições ficam abertas até 15 de janeiro, a análise documental será realizada no dia seguinte e a publicação dos habilitados dia 19. A eleição será em 4 de fevereiro, das 10h às 14h, na Casa dos Conselhos (avenida João Barbosa de Moraes, 448B – Vila Zeferina) e cada candidato terá três minutos para apresentação.
A votação vai ocorrer por segmento, com direito a um voto por eleitor. Serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, respeitando os critérios de paridade e proporcionalidade, e a posse ocorrerá em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação. O regimento e o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Município e demais informações podem ser obtidas diretamente com o COMAS, na Casa dos Conselhos.